Pina Prata visita PSP e Polícia Municipal
Conselho Municipal de Segurança não se reúne há mais de um ano
O Conselho Municipal de Segurança não se reúne há mais de um ano, deixando ao acaso a cidade de Coimbra, que vê cada vez mais aumentar a mendicidade e os pequenos delitos, como furtos a lojas e viaturas, tal como se tem comprovado diariamente.
No âmbito das visitas à Polícia de Segurança Pública e à Polícia Municipal de Coimbra, que Horácio Pina Prata, candidato independente nas Eleições Autárquicas, efectuou hoje para se inteirar das questões relacionadas com o policiamento das ruas e a segurança dos cidadãos, foi relatado que o Conselho Municipal de Segurança (CSM) não tem tido actividade.
Apesar de se tratar de um órgão consultivo, os objectivos deste são, segundo o protocolo entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios, que prevê a criação dos Conselhos Municipais de Segurança, a “articulação, informação e cooperação entre as várias autoridades. Os CSM têm como objectivos, designadamente, o “aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área de segurança na área do município e a formulação de propostas de solução para os problemas da criminalidade”.
Coimbra tem assistido a uma falta de colaboração entre entidades policiais, estando muitas vezes instalada a confusão de competências, ressalvando-se que tudo o que envolve crime é tratado pela PSP, afirma o comandante Lopes Ferreira. No caso de processos administrativos, existe alguma desorientação da Polícia Municipal de Coimbra, que segundo foi apurado, tem falta de meios de transporte e de armas, para manter a segurança.
Apesar da falta de meios, também assumida pelo comandante da PM, foram adquiridos recentemente alguns “segways”, transportes eléctricos individuais, no valor global de 25 mil euros. Confrontado com esta contradição, o comandante explicou ao candidato independente à Câmara de Coimbra, que se trata de um meio de transporte que ainda não foi testado pelos agentes e que está em fase de testes, apesar de já ter sido comprado com o orçamento autárquico.
Pina Prata alerta para o facto destes transportes pessoais, que irão ser utilizados amanhã, 22 de Setembro, no Dia Europeu Sem Carros, serem de utilização restrita na faixa de rodagem (parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos). Isto acontece porque, lealmente não são considerados como veículos, “seja pelas características estruturais, pela velocidade alcançada, pela potência ou características do motor”. A sua utilização fica assim confinada aos espaços pedonais, uma vez que é legalmente “equiparado à circulação de peões (com as inerentes restrições)”, segundo um parecer da Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso, do Ministério da Administração Interna.
Compram segways sem funcionalidades de segurança publica e verifica-se que os agentes continuam sem fardamento, sem armamento e algumas viaturas se encontram paradas por motivos financeiros. O valor de 25 mil euros equivale a algumas dezenas de scooters para se deslocarem pelo conselho de apoio à segurança.
Proponho que a ordem de comando seja inerente
Quem faz a segurança não pode multar, para haver transparência
A carência de formação dos agentes municipais foi outro dos aspectos que deixa dúvidas a Horácio Pina Prata e que poderá provocar algumas vezes comportamentos inadequados dos polícias municipais, que conduzem frequentemente a queixas dos munícipes ou ao levantamento de processos disciplinares. Hoje foi conhecido o descontentamento dos agentes, que apresentaram uma queixa contra o comandante, ao Ministério Público.
Questionado sobre a formação proporciona aos seus agentes, respondeu que desde o inicio do ano não houve qualquer plano de formação, estando previstas acções, a pedido dos próprios, em Novembro.
Horácio Pina Prata solicitou ainda resposta ao requerimento que entregou em reunião do executivo (em anexo), correspondente ao ocorrido na Praça da República a 28 de Maio. Foi transmitido pelo comandante, António Leão, não ter recebido qualquer documento. Este facto demonstra por parte do presidente da Câmara, uma falta ao direito de informação dos vereadores, ao abrigo da lei autárquica.
Pina Prata considera gravíssimo não ter obtido resposta nem seguimento do requerimento. Irá solicitar um inquérito por parte de órgãos supra-municipais, nomeadamente a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), que permitam trazer à parte pública o que aconteceu, considerado como nítida caça à multa e de ataque ao direitos cívicos.
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