O GUIÃO ANTI-CORRUPÇÃO
Cerca de 800 serviços do Estado, incluindo as Autarquias, têm de entregar até ao final de Outubro ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) um plano de prevenção dos riscos da corrupção.O Guião deve conter não só os potenciais riscos como as medidas a adoptar para os evitar.
Entre os riscos mais comuns está o desvio de dinheiros públicos ou o conflito de interesses e como medidas de prevenção existe a possibilidade de existência de medidas colegiais - opções que têm de ser sempre tomadas por vários membros de determinado serviço - ou a obrigatoriedade de apresentar Declarações de Interesses.
Todos os planos serão públicos e podem ser solicitados junto do Conselho de Prevenção da Corrupção.
O GUIÃO (em quatro partes)
1ª Parte : Caracterização da entidade em causa, fornecendo elementos sobre a organização, função por departamento, número de trabalhadores, tarefas.
2ª Parte : Identificar os riscos de corrupção na instituição em geral e por departamentos.
3ª Parte : Identificar as medidas a adoptar para evitar que aqueles riscos de corrupção ocorram.
4ª Parte : Conclusão e prospecção. Retirar uma conclusão e propor um período temporal para a revisão daquele plano.
"Pina Prata, Agora Sim"
SUBSCREVA a PETIÇÃO ON LINE - Pelo Regresso das Direcções Regionais
Siga-nos no Twitter em http://twitter.com/pinaprata
PARTILHE a nossa mensagem com FAMILIARES E AMIGOS.
Sem comentários:
Enviar um comentário