ONDAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES - A SAÚDE EM PRIMEIRO - Pina Prata, Agora Sim

Pina Prata questiona autoridades fiscalizadoras

Horácio Pina Prata denuncia a presença ilegal de antenas infra-estrutura de suporte de estação de radiocomunicações próximo da Escola Básica nº1 dos Olivais, que podem prejudicar a saúde de crianças nos primeiros anos de escolaridade, para além de criarem uma onda electromagnética devido à sua colocação na fachada do edifício.

As antenas não estão fixadas na cobertura do edifício como obriga o número 4º do Art. 12 do Decreto-lei N.11/2003, de 18 de Janeiro, e tal como consta do despacho camarário que autoriza a instalação. No mesmo documento municipal remete-se para o Regulamento Municipal de Urbanização, que salvaguarda a não proliferação de estruturas de suporte e o controlo dos níveis de radiação. Porém, acrescenta que a Câmara Municipal não possui a lista de identificação e localização das infra-estruturas nem, tão pouco, os resultados de monitorização e medição das radiações, conforme legislação em vigor, à data do despacho.

Consciente da gravidade da situação tal como foi apresentada, por um grupo de residentes de Santo António dos Olivais, conhecedores das consequências nefastas das antenas, nomeadamente a interferência no funcionamento dos comandos de fecho dos automóveis e outros aparelhos e na qualidade de vida dos cidadãos.

A candidatura independente Pina Prata, Agora Sim questiona a Câmara de Coimbra, bem como todas as entidades responsáveis:

1 – Qual a necessidade da colocação de tantas antenas concentradas naquela área urbana da cidade de Coimbra?

2 – Por que estão colocadas nas fachadas dos prédios e não nas coberturas, como dita a lei?

3 – Que estudos, análises e medições foram feitos para averiguar a potência e radiação das antenas colocadas numa zona densamente habitada e direccionadas para uma Escola Básica?

4 – Quais as consequências das radiações para a saúde das crianças, residentes e transeuntes?

Ondas de radiocomunicações podem prejudicar a saúde das crianças nos Olivais

A candidatura Pina Prata, Agora Sim alerta para a necessidade da apresentação célere e urgente de um estudo sobre este caso, de forma a proteger o bem estar dos cidadãos e repor a legalidade na instalação das antenas de radiocomunicações. No caso de se provar a existência de radiações nocivas, a Câmara Municipal deverá assumir as responsabilidades por ser a entidade licenciadora e fiscalizadora destas infra-estruturas.

O alerta da campanha Pina Prata, Agora Sim surge perante os seguintes pressupostos legais:

1 - A instalação de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações carece de autorização municipal, entidade a quem compete também a fiscalização do cumprimento da instalação da estação.

2- Para além desta autorização, as entidades habilitadas a instalar e utilizar estas estações devem enviar para aprovação, até 30 de Novembro de cada ano, um plano de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão da estação.

3- Neste caso concreto, a Câmara Municipal de Coimbra autorizou a instalação de uma infra-estrutura na cobertura de um prédio no largo da escola primária dos Olivais. Acontece que a estação foi instalada, não na cobertura, mas na parte alta da fachada do edifício. Em consequência as radiações electromagnéticas dirigem-se para o interior da Escola Primária provavelmente em prejuízo da saúde das crianças.

"Pina Prata, Agora Sim"

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